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UTILIZADO NA MANUTENÇÃO, LIMPEZA E LAVAÇÃO DE RUAS.

CONSERTOS E REPAROS EM VIAS URBANAS, ESTRADAS  DO INTERIOR, CONSERTOS E REPAROS EM PONTES, BUEIROS, BOCA DE LOBO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CIDADE, TRABALHOS COM MÁQUINAS E CAMINHÕES, COM CARREGAMENTOS DE PEDRAS, BARRO, ETC.

RESPONSÁVEL PELA SINALIZAÇÃO, MARCAÇÃO VIÁRIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS.

NUMERAÇÃO RESIDÊNCIA E COMERCIAL PARA CORRESPONDÊNCIA

SOLICITAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO POSTES APAGADOS E LÂMPADAS QUEIMADAS.

TERMINADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA, DEVERÁ SER SOLICITADO O HABITE-SE AO MUNICÍPIO. POR MEIO DESSE PROCEDIMENTO, É POSSÍVEL AO CIDADÃO OU À EMPRESA OBTER O HABITE-SE PARA OCUPAR O IMÓVEL, CASO A OCUPAÇÃO OCORRA ANTES DA EMISSÃO DO HABITE-SE, O CIDADÃO OU EMPRESA SERÁ NOTIFICADO E PASSÍVEL DE MULTA.

 FINALIDADE: CONSTRUÇÃO; REFORMA; AMPLIAÇÃO; REGULARIZAÇÃO DE OBRA EXISTENTE

POR MEIO DESSE PROCEDIMENTO, QUE TRAMITA PERANTE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, É POSSÍVEL AO CIDADÃO OU À EMPRESA TER UMA RESPOSTA DO MUNICÍPIO A RESPEITO DO QUE, EM TESE, PODE OU NÃO SER CONSTRUÍDO  EM DETERMINADO LOCAL.

FINALIDADE: CONSTRUÇÃO; REFORMA; AMPLIAÇÃO; REGULARIZAÇÃO DE OBRA EXISTENTE; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; LOTEAMENTO

APÓS O DEFERIMENTO DA ANÁLISE PRÉVIA DO PROJETO, O INTERESSADO DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO SOLICITANDO O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. POR MEIO DESSE PROCEDIMENTO, QUE TRAMITA PERANTE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, É POSSÍVEL AO CIDADÃO OU À EMPRESA OBTER O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DO PROJETO.

FINALIDADE: CONSTRUÇÃO; REFORMA; AMPLIAÇÃO; REGULARIZAÇÃO DE OBRA EXISTENTE

APÓS A CONSULTA DE VIABILIDADE, O REQUERENTE APRESENTARÁ REQUERIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ANÁLISE PRÉVIA DOS PROJETO. POR MEIO DESSE PROCEDIMENTO, QUE TRAMITA PERANTE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, É POSSÍVEL AO CIDADÃO OU À EMPRESA UMA RESPOSTA DE ANÁLISE DO PROJETO PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES QUE ANTECEDEM A SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ.

FINALIDADE: CONSTRUÇÃO; REFORMA; AMPLIAÇÃO; REGULARIZAÇÃO DE OBRA EXISTENTE

CONSULTA DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE  JUNTO AO MUNICÍPIO.

VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E LIBERAÇÃO DE ALVARÁ

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DOS CONTRIBUINTES E DOS IMÓVEIS

O ITBI INCIDE SOBRE:

I – TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DA PROPRIEDADE OU DOMÍNIO ÚTIL DE VENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU POR ACESSÃO FÍSICA, COMO DEFINIDOS EM LEI CIVIL;
II – TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA, RESSALVADO QUANTO AO USUFRUTO, A HIPÓTESE DO ITEM I, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º.
III – CESSÃO DE DIREITOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DOS BENS REFERIDOS NOS ITENS ANTERIORES.

TERÁ DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU AQUELES QUE SE ENQUADREM NO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998)

LIBERAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DECLARAÇÃO DE ISS HOMOLOGADO

AVALIAÇÃO DE IMÓVEL (URBANO OU RURAL) 

EMISSÃO DE ALVARÁ PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESEJAM REALIZAR COMÉRCIO OU SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE TAIÓ

PROCESSO DE ABERTURA DE EMPRESA PARA POSTERIOR EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

O alistamento é um ato obrigatório, para homens brasileiros que completam 18 anos, cujo descumprimento pode acarretar contratempos para o cidadão, como não poder retirar passaporte, ingressar no serviço público ou na iniciativa privada, entre outros. Além disso, a norma prevê o pagamento de multa, cujo valor varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar. O prazo para as inscrições para o serviço militar vai até 30 de junho.

Qual o site para alistamento?

As inscrições online podem ser feitas pelo site www.alistamento.eb.mil.br. Para a inscrição online é necessário ter em mãos os seguintes documentos: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone.

Como se alistar Online 2021?

As inscrições para o alistamento militar obrigatório estão abertas. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2021 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar.

Como ver meu alistamento?

 Ao acessar o site oficial do Alistamento Militar Online (https://www.alistamento.eb.mil.br/), você percebe a opção “Já me Alistei”. É lá que você confere toda a sua situação da inscrição e possível resultado favorável de dispensa ou de aceitação ao serviço militar. Lembrando que alistados na Junta Militar do município de Taió são dispensados do serviço Militar já que nosso município é !não tributário.”

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail jsm071@taio.sc.gov.br ou telefone (47) 3562-8403.

Autorização e regularização junto da Vigilância Sanitária