ABERTURA DE EMPRESA
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
PROCESSO DE ABERTURA DE EMPRESA PARA POSTERIOR EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Passo a Passo
1
JUNTA COMERCIAL - Processo Digital de Viabilidade (solicitação através do site da Junta Comercial).2
Acompanhar através do REGIN - processo inicial na Junta Comercial - a análise e liberação da viabilidade dos setores de: TRIBUTAÇÃO / PLANEJAMENTO / MEIO AMBIENTE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA.3
Encaminhar Processo para Junta Comercial, de acordo acordo com as normas vigentes.4
* Passo a Passo completo também encontra-se disponível no site da Junta Comercial.5
Após Finalizado o Processo de Abertura de Empresa solicitar a Emissão de Nota Fiscal de Serviço através do link: https://www.nfs-e.net/fiscalweb.php ou solicitar o Alvará de Licença.Legislação relacionada
Informações Adicionais
Prestação do Serviço:
Previsão do prazo máximo para prestação do serviço: 15 (quinze) dias
Previsão do prazo máximo para prestação do serviço: 15 (quinze) dias
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Documentação com base na legislação de abertura de empresas (Junta Comercial) | Apresentação | 1 |
| Informar número do Cadastro Imobiliário do imóvel, que poderá ser obtido no Departamento de Planejamento ou de Tributação do município | Apresentação | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
| Alvará de Bombeiros | Original | 1 |
| Alvará Sanitário ( quando necessário) | Original | 1 |
| Contrato Social ou Certificado MEI | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Diretor do Departamento de Tributos e Fiscalização -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
