LIVRO ELETRÔNICO
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
LIBERAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DECLARAÇÃO DE ISS HOMOLOGADO
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Complementar 131/2010 | |
|---|---|
| Lei Complementar 131 2010 de Taió SC | 10/06/2019 |
| https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/taio/lei-complementar/2010/14/131/lei-complementar-n-131-2010-institui-a-nota-fiscal-eletronica-de-servicos-e-estabelece-outras-providencias?q=131 |
Informações Adicionais
Prestação do Serviço:
Previsão do prazo máximo para prestação do serviço: 15 (quinze) dias
Previsão do prazo máximo para prestação do serviço: 15 (quinze) dias
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cadastro no Fiscal Web | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Diretor do Departamento de Tributos e Fiscalização -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
