ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETO

APÓS A CONSULTA DE VIABILIDADE, O REQUERENTE APRESENTARÁ REQUERIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ANÁLISE PRÉVIA DOS PROJETO. POR MEIO DESSE PROCEDIMENTO, QUE TRAMITA PERANTE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, É POSSÍVEL AO CIDADÃO OU À EMPRESA UMA RESPOSTA DE ANÁLISE DO PROJETO PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES QUE ANTECEDEM A SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ.

FINALIDADE: CONSTRUÇÃO; REFORMA; AMPLIAÇÃO; REGULARIZAÇÃO DE OBRA EXISTENTE


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos

Como solicitar?
Presencialmente


Departamento de Planejamento



Avenida Luiz Bertoli, n.º 44, Centro
89190-000
Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30

Passo a Passo

1

- Enviar e-mail para analiseprevia@taio.sc.gov.br. - No assunto digitar: Análise Prévia - Nome proprietário – 0000-2019 (número de protocolo da consulta de viabilidade). - No corpo do e-mail deve conter: Texto de solicitação da análise prévia de projeto. - Anexar ao e-mail os documentos abaixo relacionados:

2

- I. Consulta de Viabilidade deferida (digitalizada em PDF);

3

- II. Matrícula imobiliária com validade de 30 dias (digitalizada em PDF) a) se o requerente for proprietário por contrato de Compra e Venda, anexar o mesmo registrado no Cartório de Títulos e Documentos; (digitalizada em PDF); b) se o requerente for usufrutuário, locatário ou familiar, anexar autorização devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos autorizando a construção ou outro uso pretendido sobre o lote. (digitalizada em PDF);

4

- III. Projeto Arquitetônico (Digital em dwg);

5

- IV. Memória de Cálculo e do detalhamento do sistema de tratamento de esgoto (PDF).

Informações Adicionais
Prestação do Serviço:
Previsão do prazo máximo para prestação do serviço: 30 (trinta) dias

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento através de e-mail juntamente com Documentos relacionados no Passo a PassoApresentação1

Órgão / Entidade responsável
  • Diretor do Departamento de Planejamento -
  • Av. Luiz Bertoli, 44 - Centro
  • (47) 3562-8350 - Principal
  • planejamento@taio.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos