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Seminário sobre a Lei Henry Borel é realizado em Taió

Publicado em 01/09/2022 às 11:10 - Atualizado em 01/09/2022 às 11:11

Na tarde da última quarta-feira (31), foi realizado no Plenário Manoel Corrêa de Negreiros, localizado na Câmara de Vereadores de Taió, o Seminário Municipal sobre a Lei Henry Borel.

 

A lei Henry Borel, é a Lei Federal 14.344, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de maio de 2022, ela homenageia o menino Henry Borel de 4 anos de idade, morto, após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. A referida lei estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. E passou a reconhecer como crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu o seminário no intuito de fomentar os compromissos das diversas políticas públicas no enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes. Ele foi realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taió, reunindo autoridades que representam órgãos de defesa e garantia de direitos da criança e adolescente, como o Delegado da comarca de Taió, o Ilustríssimo Sr. Diones Pavoni de Freitas, o Promotor de Justiça da Comarca de Taió, Vossa Excelência, Otávio Augusto Benech Aranha Alves, o Juiz de Direito da Comarca de Taió, Meritíssimo Sr. Eduardo Felipe Nardelli, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taió, Sr. Daniel Bissoli Filho, bem como, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Educação.

 

Também participaram representantes do poder executivo e legislativo do município.

 


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