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Abrem nesta quarta-feira (04) as inscrições para Conselheiros Tutelares

Publicado em 03/05/2022 às 15:52 - Atualizado em 10/05/2022 às 10:21

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taió, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, resolve abrir as inscrições para a escolha suplementar de membros Conselheiros para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Taió.

 

O processo de escolha suplementar de membros Conselheiros do Conselho Tutelar será feito de forma indireta, ou seja, seguirá as etapas abaixo:

  1. Inscrição para registro das candidaturas;
  2. Publicação das inscrições;
  3. Prazos para recursos ou impugnações à candidatura;
  4. Homologação das inscrições;
  5. Entrevista com os inscritos homologados a ser realizada pelo CMDCA;
  6. Votação direta e secreta pelo CMDCA;
  7. Posse dos eleitos.

 

Serão abertas 3 (três) vagas para a função pública de membros do Conselho Tutelar do Município de Taió/SC para cumprimento do mandato 2020/2024, até o dia 09 (nove) de janeiro de 2024. O vencimento mensal é de R$ 2.124,54. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de escolha.

 

O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08:00h às 12:00h e das 13h30min às 17h30min, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população, sendo que todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.

 

Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Documento de identidade com foto;
  • Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste edital.
  • Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
  • Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
  • Certidão negativa da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça Militar da União;
  • A experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente poderá ser comprovada da seguinte forma:

a)    Declaração fornecida por organização da sociedade civil que atua no atendimento à criança e ao adolescente, com especificação do serviço prestado; ou

b)   declaração emitida por órgão público, informando da experiência na área com criança e adolescente; ou

c)    registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente; ou

d)   diploma ou certificado de conclusão de no mínimo oitenta horas de curso de capacitação na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

A inscrição será gratuita e deverá ser realizada na Secretaria de Assistência Social, sito à Avenida Luiz Bertoli, n° 44, Centro, das 08h às 11:30h e das 13h30 às 17h00 do dia 04 de maio de 2022 ao dia 20 de maio de 2022.

Acesse o edital clicando aqui.